O detalhamento dos motivos pelos quais as empresas estatais são caras, prejudiciais e ineficientes são suficientes para compor uma coletânea de artigos. Os órgãos do governo raramente atuam em um regime concorrencial, não possuem restrições orçamentárias, sofrem interferência política, fornecem enorme oportunidade de roubo e corrupção e estão enfestados pelo empreguismo.
Seus funcionários, da base até a gerência, recebem salários, lucros ou promoções com base em planos de carreira ou indicação política, e não produtividade, inovação e trabalho. A tendência inevitável é que os serviços prestados sejam de má qualidade, caros e a empresa dê prejuízo, quando não as três coisas em conjunto.
Não obstante, a maioria da população brasileira continua acreditando que a atuação estatal é importante em uma enorme quantidade de setores da economia. A razão disso, a meu ver, é a disseminação de falácias comuns que, em seu âmago, expressam a mesma opinião: mesmo com todas as suas falhas, o setor público ainda é mais desejável para a sociedade do que o setor privado.
Com o intuito de desmistificar essas ideias, eis as respostas a 10 mitos e críticas sobre as privatizações:
1. Empresas privadas visam ao lucro. E para lucrar, elas irão vender seus produtos por um preço mais caro ou com uma qualidade pior do que se forem fornecidos por empresas públicas
O que são lucros e prejuízos? Resumidamente, são as diferenças, positivas ou negativas, entre os custos de produção (capital, mão de obra, ferramentas, matéria-prima, energia, marketing, transporte, etc.) e os preços pelos quais os bens ou serviços são vendidos.
Só é possível obter lucro atendendo às demandas dos consumidores e utilizando os recursos produtivos de uma maneira eficiente. Essa é uma tarefa difícil, porque há a incerteza quanto às verdadeiras demandas dos clientes e também a dúvida a respeito de quais recursos devem ser utilizados para a produção.
Não à toa, empresas de todos os portes estão constantemente indo à falência ou arcando com o custo de más decisões, enquanto ao mesmo tempo prosperam empreendimentos gerenciados e financiados por pessoas mais eficientes, que sabem alocar os recursos de forma mais produtiva e tem uma noção melhor do que os consumidores querem.
O crescimento de lucro de uma empresa é o indicador de que ela está utilizando os fatores de produção de forma eficiente para atender às demandas consumidoras. E certamente as pessoas não estão demandando produtos mais caros ou de pior eficiência. Em sua busca pelo lucro, um empresário pode até aumentar os preços ou diminuir a qualidade dos seus produtos. Porém, em um ambiente concorrencial, ele logo será completamente suplantado por companhias concorrentes que, para atrair os clientes, irão diminuir os preços ou melhorar suas mercadorias. Por isso, é errôneo dizer a busca pelo lucro torna os serviços privados piores do que os públicos.
Na verdade, a busca pelo lucro é justamente o que faz os preços ficarem mais baixos, e os produtos, melhores. Pois se o empreendedor não ficar constantemente inovando e trabalhando, rapidamente ele verá todos os seus lucros se esvaírem para os concorrentes. E é justamente porque muitas empresas públicas não visam ao lucro que elas acabam sendo ineficientes.
2. O lucro das empresas públicas é revertido para a população, na forma de benefícios sociais. Já o lucro das empresas privadas fica na mão de empresários
As premissas desse argumento são altamente questionáveis. O que significa “revertido para a população”? Muitos pensam que todo o dinheiro ganho será necessariamente gasto com serviços sociais como saúde, educação e saneamento. Mas como saber se não servirá para inchar ainda mais a máquina pública, ser desviado em esquemas de corrupção ou enriquecer empresários amigos do governo? Sem considerar, é claro, que a empresa pode dar prejuízo, por causa de todas as deficiências inerentes a existência de qualquer estatal e também pelos próprios riscos de mercado aos quais todos os negócios estão sujeitos.
Além disso, todos os empreendedores bem-sucedidos necessariamente oferecem benefícios sociais (se entendermos benefício social como aquilo que melhora a vida de uma grande quantidade de pessoas). Dado que o lucro só é possível com boa alocação de recursos e satisfação dos consumidores, é impossível lucrar sem necessariamente beneficiar a parcela da sociedade que voluntariamente compra as mercadorias da empresa privada.
Por exemplo: no final do século 19, a opinião unânime de todos os planejadores e moradores urbanos do mundo inteiro era que o maior problema das grandes metrópoles era o… esterco. Quando o transporte urbano era feito majoritariamente não apenas por bondes, mas também por cavalos, aconteciam consequências indesejáveis: congestionamentos urbanos, carcaças apodrecidas no chão e pilhas de excremento com vários metros de altura, as quais escorriam pelas ruas e calçadas quando chovia. Essas pilhas não apenas geravam um fedor enorme, como também serviam para a transmissão de doenças e pragas.
Felizmente, no começo do século XX, Henry Ford criou um novo método de produção, a linha de montagem móvel, que permitiu a fabricação e venda de carros em massa e para as massas. Em alguns anos os automóveis, mais limpos, baratos, rápidos e eficientes, substituíram o uso dos cavalos. O grande problema urbano da época foi solucionado. Embora só estivesse pensando no seu lucro e bem-estar pessoal (e, merecidamente, ele tornou um dos 10 homens mais ricos da história), certamente a companhia privada de Ford gerou muito mais benefícios sociais do que qualquer político, funcionário público ou planejador urbano poderia ter sonhado em ter feito.
Como estaria o mundo nos dias de hoje, se em 1913 o transporte fosse responsabilidade monopolística do governo (todo mundo tem direito a andar de carroça de graça), ou se o setor tecnológico automobilístico fosse todo burocraticamente controlado pelo estado e não abrisse espaço para indivíduos criativos como Ford?
De qualquer forma, mesmo se considerarmos benefício social apenas aquilo que o governo gasta com a população (como isso), muito frequentemente o crescimento de uma empresa privatizada é tão grande que o que ela passa a pagar em impostos é superior ao que o estado lucrava quando detinha a companhia pública (se é que lucrava algo). Também existem os efeitos indiretos das privatizações. Quase toda a receita do governo é proveniente de impostos sobre o setor privado.
Se as privatizações barateiam os serviços e os produtos, as pessoas têm o seu poder de compra aumentado, e consequentemente passam a consumir e investir mais. Isso acarreta o crescimento econômico do país e o setor privado se fortalece como um todo. Com o setor privado mais rico, consequentemente o governo arrecada mais impostos (e tem mais caixa para investir no social).
3. Muitos serviços privados são ruins, quando não prejudiciais. Isso pode ser atestado por diversos exemplos, como o péssimo serviço das operadoras telefônicas ou o desastre ambiental de Mariana
A questão das telecomunicações no Brasil é relativamente polêmica, e serve de argumento tanto para quem é a favor quanto para quem é contrário às privatizações. Os estatizantes questionam: se privatizações são tão boas, como explicar o fato de que as operadoras aqui no Brasil têm serviços ruins, caros e estão repletas de críticas de seus consumidores?
Mesmo com um dos piores serviços telefônicos privados do mundo, a tarifa de celular mais cara do planeta e inúmeras reclamações no Procon, a situação no Brasil ainda assim é melhor do que na época estatal, quando o serviço de telecomunicações estava a cargo da empresa pública da Telebrás.
Antes da privatização da telefonia, em 1998, conseguir uma linha telefônica custava milhares de reais e a instalação podia levar anos para ser feita. E o pior é que as pessoas tinham que pagar antecipadamente, e milhões de consumidores ficavam numa fila de espera interminável. As linhas telefônicas eram consideradas uma espécie de bem, como se fosse um carro ou um eletrodoméstico. Um serviço precário com um alto custo, fornecido pelo governo.
Bastou privatizar que os efeitos positivos já puderam ser claramente sentidos. Em apenas cinco anos o número de linhas de telefone fixo saltou de 20 milhões para 50 milhões – um aumento de aproximadamente 144%, e o número de celulares aumentou 287%, enquanto que o custo de uma linha telefônica ficou 98% mais barato. E isso em 2003.
Atualmente ter um celular é uma coisa extremamente banal e acessível para a grande maioria da população brasileira, e praticamente 90% dos domicílios já tem uma linha de telefone fixo, móvel ou ambos. Hoje em dia a instalação duma linha leva cerca de um ou dois dias. Da privatização até hoje o número de linhas fixas e móveis saltou de 24 milhões para 220 milhões. O percentual total de domicílios com linhas saltou duma minoria privilegiada – 32% – para perto de 90%.
Mas qual seria o motivo, afinal de contas, para que o serviço privado da telefonia seja tão ruim e tão caro aqui no Brasil? A questão é que não basta simplesmente privatizar. Também é necessário libertar o mercado. O que acabou se formando aqui no Brasil foi um oligopólio, no qual uma minoria de empresas (Vivo, Tim, Oi e Claro) controla o mercado. O motivo para isso são as inúmeras regulamentações do governo, por meio da Anatel.
O controle estatal é absurdo. Se ocorresse livre-concorrência de verdade, qualquer empresa poderia entrar no mercado, fazer propaganda e oferecer seus serviços, pouco importando seu tamanho ou a nacionalidade. As grandes empresas de telefonia do mundo inteiro viriam competir no Brasil, com preços fabulosos e concorrendo pelo nosso grande mercado, e daí sim o serviço telefônico iria finalmente se tornar baratíssimo e de boa qualidade.
Entretanto, isso não ocorre. Só entram no mercado as empresas que o governo deixa. Como as empresas já instaladas estão numa posição confortável, fazem lobby político para impedir uma maior concorrência. Essa limitação da concorrência o governo consegue fazer por meio de centenas de regulamentos, leis, decretos e resoluções, utilizando como cortina de fumaça a justificativa de “proteger o consumidor”.
Assim todo esse custo burocrático, anomalias e limitações no livre-mercado fazem com que seja extremamente difícil que uma nova empresa se instale no setor, mesmo que os serviços das concorrentes sejam caros e ruins. O combate ao oligopólio atual deve ser feito não aumentando o poder do estado, mas sim acabando com ele, mais especificadamente com a Anatel e todas as regras que ela impõe. Exemplos de privatizações que realmente resultaram no livre-mercado podem serem vistos na Guatemala e na Romênia.
Quanto ao rompimento da barragem em Mariana, existem duas explicações plausíveis para o desastre. A primeira é que a empresa, interessada nos lucros, não investiu na manutenção e segurança de sua infraestrutura. A segunda é que foi uma completa ingerência da empresa.
A primeira me parece um tanto quanto improvável. Se a preocupação fosse lucro, qualquer pessoa normal pensaria “se eu não cuidar dessa barragem, ela irá estourar, e eu irei perder bilhões de reais com indenizações, multas, reparações, desinvestimentos e desconfiança dos investidores, além do risco de parar na cadeia”. Qualquer ganho que a Samarco tenha tido deixando de investir em segurança foi completamente pelo ralo.
Mas se, por outro lado, a causa do desastre ambiental foi ingerência, negligência ou incompetência, isso não é um motivo para acreditar, necessariamente, que serviços públicos são melhores do que privados. Um dos maiores desastres da história do Brasil ocorreu em 1984, quando uma falha em dutos subterrâneos da estatal Petrobrás espalhou 700 mil litros de gasolina em uma favela de Cubatão. O vazamento deu origem a um incêndio, o qual destruiu parte da vila e matou 93 pessoas, mais de quatro vezes a quantidade de vítimas do desastre em Mariana. No mesmo ano, ocorreu o maior desastre ecológico da história da humanidade: a explosão na Usina Nuclear de Chernobil, a qual estava sobre controle das autoridades estatais da União Soviética.
4. Privatizar é entregar as riquezas nacionais e o patrimônio público para as mãos capital financeiro e das grandes empresas
É vender, não entregar. E na maior parte das privatizações isso é verdade, porém não é um problema. Isto é, as grandes empresas estão interessadas em auferir lucros, e o lucro é proveniente do atendimento das demandas do mercado e da conquista da preferência do consumidor, o que só é possível com serviços melhores e mais baratos.
O que importa é o bem-estar, a riqueza e a qualidade de vida da população. E só porque uma empresa é patrimônio “público”, isto é, está na mão de políticos e burocratas, não significa que ela seja uma boa empresa. Os serviços caros são de todo o povo brasileiro. O déficit orçamentário das empresas públicas são de todo o povo brasileiro. O petróleo “é nosso”, mas a gasolina continua cara.
5. Existem empresas estatais que além de auferir lucros, prestam bons serviços
Muitas vezes o lucro estatal só existe porque o governo detêm o monopólio de um ramo econômico e cobra um preço alto por um serviço de má qualidade, enquanto os consumidores não tem outra opção. É fácil lucrar quando a concorrência é blindada no oferecimento de um produto ou serviço bastante demandado.
Mas se existe uma empresa estatal que, mesmo em um ambiente concorrencial, obtêm bons lucros oferecendo bons serviços (existe?), esse é um arranjo extremamente instável. Como garantir que o próximo governo não irá saquear ou interferir nas atividades da empresa? Como garantir que não surgirá uma concorrente que falirá a empresa?
Se a empresa é boa, vendê-la é justamente uma maneira do governo obter uma grande quantidade de recursos, que não são garantidos no futuro. Se a Petrobras tivesse sido vendida em maio de 2008, quando tinha poucas dívidas e ações valendo 80 reais, o governo certamente teria arrecadado uma quantia de dinheiro imensamente maior do que se a empresa for agora, quando é a empresa mais endividada do mundo e com uma ação valendo menos de R$ 20.
6. As empresas públicas são necessárias para manter a soberania nacional
Soberania nacional é a capacidade do estado de tomar decisões sem influência de outrem, seja de instituições internas ou externas. Portanto a validade dessa objeção depende daquilo que é considerado como dever do governo. Se o estado tem a obrigação indispensável de extrair petróleo, entregar cartas, instalar linhas telefônicas e administrar bancos, então as privatizações de bancos estaduais e da Telebrás foram um atentado a soberania nacional, e o mesmo poderia ser dito caso fossem privatizadas a Petrobrás e os Correios.
Porém, essa é uma visão estatista um tanto quanto prejudicial. Uma estatal geralmente envolve duas coisas: dinheiro para a sua criação e, em muitos casos, um monopólio público sobre o setor econômico na qual ela atua. O dinheiro é proveniente de impostos, e impostos são uma violação do direito à propriedade. Um monopólio forçado também é uma violação das nossas liberdades e propriedades, pois impede de fazermos o que quisermos com nós mesmos e nossos bens.
O grupo de pessoas que se autodenomina governo não tem nada de especial que legitime a extorsão de dinheiro (imposto) para a criação de uma companhia de entrega de cartas, ou a proibição de que eu possa explorar petróleo no meu quintal. Em minha opinião, se o estado tem alguma função, certamente está longe de ser qualquer coisa relacionada a infraestrutura ou recursos naturais. Portanto, só porque em 1997 o estado deixou de minerar ferro, não significa que a soberania nacional foi ameaçada quando a Vale foi vendida.
7. Para aumentar seus lucros, as empresas privadas demitem o máximo possível de funcionários. Por causa disso, as privatizações geram desemprego
Em alguns casos isso é verdade. A administração da empresa recém-privatizada, a fim de aumentar a eficiência e a competitividade da mesma, tende a demitir os funcionários inúteis que ocupem cargos apenas por ter boas relações políticas ou familiares. Além disso, muitas empresas e setores privatizados crescem tanto que passam a empregar mais gente do que quando estão sob domínio público.
Um exemplo é a telefonia no Brasil. Quando a Telebrás foi privatizada ela empregava diretamente 91 mil pessoas. Atualmente o número de funcionários no Brasil que trabalham nas empresas de telefonia, nas prestadores de serviço e nas revendas é superior a 300 mil.
8. Mesmo que as privatizações sejam boas, o governo deve continuar controlando setores estratégicos
Essa objeção tem dois problemas. Primeiramente, o que é e o que não é um setor estratégico depende de uma avaliação subjetiva de cada pessoa.
Em que alguém se baseia para definir, por exemplo, que a exploração de petróleo é mais importante do que as telecomunicações? E mesmo que fosse arbitrariamente definido o que é estratégico, não é justamente pela importância dessas áreas que o Estado deve retirar a sua intromissão? Se a privatização, a livre-concorrência e ordem espontânea são coisas boas nos setores “menos importantes”, porque seriam danosas nos setores “mais importantes”? Por que é justamente nos ramos mais influentes da economia que o governo deve continuar intervindo e prestando serviços caros e ineficientes?
Margaret Thatcher, que foi primeira-ministra da Inglaterra entre 1979 e 1990, certa vez foi questionada por um jornalista brasileiro se o petróleo, por se tratar de um recurso estratégico, não deveria ficar sob o controle do governo. Ela brilhantemente respondeu:
“Nada é mais estratégico do que comida, mas isto não é razão para o estado plantar batatas” – Margaret Tatcher
9. Empresas privadas não oferecem serviços em localidades isoladas por causa da baixa viabilidade econômica
Essa crítica é mais incomum, mas nem por isso menos importante. Em geral, ela se aplica à infraestrutura. Se uma comunidade for distante e pequena, o custo da construção de uma rede de saneamento ou da instalação de linhas de energia pode ser superior ao retorno financeiro.
Mas por outro lado isso também é justo. Levar serviços e produtos para um indivíduo isolado, à custa da violência, coerção e extorsões (impostos) de toda a sociedade, é um privilégio imerecido. Além disso, no livre-mercado a tendência é o surgimento de empresas especializadas e produtos ideais para atender as demandas de pessoas que vivem em locais remotos (como por exemplo, caminhões-pipa para levar água, TV via satélite ao invés de via cabo e geradores de energia elétrica).
10. Também há corrupção no setor privado
Se corrupção significa “desviar dinheiro da empresa”, então certamente é muito mais difícil que ela ocorra em empresas privadas do que públicas. Não tem o menor sentido um patrão desviar o dinheiro do lucro da empresa para si, pois ele já é seu de qualquer maneira. E é mais difícil que um funcionário roube dinheiro, pois os donos e acionistas, sempre visando ao lucro, vigiam seus funcionários para evitar a corrupção.
Chefes de estatais não tem estímulo para fazer isso, pois se o dinheiro for roubado, não afetará eles. Mas a corrupção no setor privado afeta apenas os funcionários e proprietários dela. Já a corrupção no setor público afeta toda a população.
Luciano Rolim participou do Programa de Coordenadores do Students For Liberty Brasil (SFLB).
Este artigo não necessariamente representa a opinião do SFLB. O SFLB tem o compromisso de ampliar as discussões sobre a liberdade, representando uma miríade de opiniões. Se você é um estudante interessado em apresentar sua perspectiva neste blog, envie seu artigo para [email protected]
