Uma filosofia em defesa da liberdade é defendida e nominada de diferentes modos desde o pensador chinês Lao Tzu no século 6 a.C.
Ainda naquela época, Tzu argumentava que “sem lei e compulsão, os homens viverão em harmonia”, um pensamento não muito diferente do expresso pelo Liberalismo moderno.
Como o liberal e professor na Universidade de Yale William Graham Summer pontuou, foi o liberalismo o responsável por colocar no centro do debate político a figura do “homem esquecido”. Anteriormente, a ideia de que cidadãos devem pagar impostos, sofrer com monopólios, sustentar a nobreza, e não ter participação alguma nas decisões políticas era simplesmente o comum. Em suas palavras,
“Eu o chamo de “o homem esquecido. […] Ele trabalha, ele vota, geralmente ele reza – mas ele sempre paga.”
É nesse contexto que o liberalismo econômico e a defesa de mercados livres surgem! Para o Instituto CATO (think-tank libertário sediado nos Estados Unidos),
“Para sobreviver e florescer, indivíduos precisam estar engajados na atividade econômica. O direito de propriedade nos dá o direito de trocar propriedades através de um acordo mútuo. Assim, o livre mercado é o sistema econômico dos indivíduos livres, e ele é necessário para a criação de riqueza”.
Neste artigo, nós explicaremos o que é o liberalismo econômico, suas características, sua aplicação e efeitos no mundo, e exploraremos as ideias dos seus principais defensores.
O que é Liberalismo econômico?
O liberalismo econômico pode ser definido como a filosofia que advoga um sistema econômico baseado na propriedade privada e no livre mercado.
Para a Fundação Heritage, a liberdade econômica e, por consequência, o liberalismo econômico, é “o direito fundamental de todo humano controlar o seu próprio trabalho e propriedade […] em que indivíduos são livres para trabalhar, produzir, consumir, e investir da maneira que acreditarem ser melhor.”
Deste modo, governos podem promover o liberalismo econômico criando instituições que garantam os direitos de propriedade, o cumprimento de contratos, e a livre-troca.
Por esta razão, ao aumentar impostos, criar regulamentações, barreiras ao comércio e outras medidas de intervenção estatal, o governo age para diminuir a liberdade econômica de um povo. Se entende que o liberalismo econômico diminui na medida da expansão do poder governamental.
Quais são as características do liberalismo econômico?
A Biblioteca da Economia e da Liberdade elenca como características do liberalismo econômico as seguintes práticas:
- Governo com atuação limitada à segurança, justiça, e manutenção de uma força de defesa nacional
- Impostos baixos
- Inflação controlada
- Direitos de propriedade e o império da lei
- Livre comércio
- Pouca ou nenhuma intervenção estatal na economia na forma de regulamentações, licenças, burocracias, e congêneres
Liberalismo econômico no mundo
Em 1995, uma parceria entre o The Wall Street Journal e a Heritage Foundation começou a elaborar o Índice de Liberdade Econômica. O índice avalia o grau de liberdade de uma lista de 186 países. O índice avalia quão livre é uma economia pelos seguintes fatores:
- Império da Lei– aqui são analisados o respeito ao direito de propriedade e a segurança jurídica e dos contratos daquele país. Também é observado o respeito do Governo pela constituição e suas leis, tal qual ao combate à corrupção.
- Peso do Governo – o quanto da produção interna é consumida em gastos do governo, carga tributária e o equilíbrio fiscal daquele país.
- Grau de Intervencionismo do Estado – nessa categoria são avaliadas a dificuldade para abrir, manter e fechar uma empresa. A liberdade para empreender. Média de tempo gasto no negócio para lidar com burocracia do governo e o nível de intervenção do Estado nos contratos da empresa.
- Abertura Comercial – É observado o grau de barreiras ao Comércio Exterior, para importação ou exportação. Liberdade para investimento externo e a autonomia do setor bancário em relação ao Estado.
A Heritage Foundation compila os dados que são elaborados de acordo com os seus critérios e analisa os dados fomentados, tais quais: geração de riqueza (crescimento econômico), padrão de vida da população (renda per capita) e o índice de desenvolvimento humano (IDH).
Foram compilados dados dos últimos 20 anos do Índice para verificar se existe correlação positiva entre a liberdade econômica de um determinado país e os ganhos sociais.
Liberalismo Econômico e Geração de Riqueza
O primeiro gráfico se refere ao crescimento médio anual do PIB per capita e os países com maior índice de liberdade econômica comparado aos países com menor índice.
Os dados se dividem, também, em análises de curto (5 anos), médio (15 anos) e longo (25 anos) prazos.
Essa taxa de crescimento foi extraída de dados do Fundo Monetário Internacional – FMI, órgão responsável da ONU pela pasta financeira.
Ao longo de 20 anos, os países que permaneceram no primeiro quarto do Índice de Liberdade Econômica tiveram um crescimento econômico maior do que os outros.
Liberalismo Econômico x Padrão de vida da população
Para verificar se o padrão de vida de uma determinada população é necessário avaliar se a renda per capita daquela demonstrou crescimento médio.
No gráfico abaixo, é possível observar que quanto maior a renda per capita da população (eixo vertical) maior também é o índice de liberdade econômica (eixo horizontal).
A curva ascendente entre as variáveis demonstra a correlação positiva entre os dados analisados.
O gráfico também separa os países em blocos de países de acordo com o Índice de liberdade econômica. Não há dúvidas que o conjunto de países que mais aderiram ao liberalismo econômico possuem uma renda individual maior.
Liberalismo Econômico x Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
O IDH é uma unidade de medida que traduz o desenvolvimento da população de um país nos quesitos da educação, saúde e renda. É um indicador que mede a qualidade de vida de uma população que não leva em consideração apenas parâmetros econômicos.
A comparação desses indicadores, coloca todos os países no mesmo plano de análise para que possa ser verificada respostas de políticas públicas aplicadas nessas áreas.
O IDH é uma variação numérica entre 0 e 1, quanto mais próximo de 1, maior o índice de desenvolvimento daquela região em saúde, educação e renda.
O gráfico acima mostra, novamente, os blocos de países divididos entre os mais livres e os com menor liberdade, de acordo com o Índice da Heritage. Entre os países com maior liberdade, o IDH se aproxima de 1. Para grau de comparação:
Os países com o IDH mais elevado no ano de 2018 foram:
- Noruega (0,954)
- Suíça (0,946)
- Irlanda (0,942)
- Alemanha e Hong Kong (0,939).
Entre os menores IDHs, estão:
- Níger (0,377)
- República Centro-Africana (0,381)
- Chade (0,401)
- Sudão do Sul (0,413)
- Burundi (0,423).
Os países que figuram entre as primeiras posições do Índice possuem em comum altas taxas de IDH e renda per capita. Alguns exemplos são Suíça, Austrália e Hong Kong. Em contraponto, os países que aparecem nas últimas posições são conhecidos além dos regimes ditatoriais, grande restrição de alimentos e renda dos seus habitantes. Podem ser citados a Venezuela, a Coreia do Norte e o Sudão do Sul.
Liberalismo econômico no Brasil
O Brasil sempre foi um país pobre e desigual. Mesmo durante o período conhecido como o Milagre Econômico brasileiro, a concentração de renda da população Brasileira chegou ao pior nível registrado.
O Índice de Gini registrou no período a marca de 0,62 pontos, em 1977. Isso ocorreu no meio da ditadura militar brasileira, momento histórico do Brasil conhecido por forte supressão de direitos civis e políticos. É possível ver essa evolução no gráfico a seguir:
A política econômica adotada pela ditadura militar pode ser traduzida na frase do ministro da Fazenda, Delfim Neto:
“É preciso fazer o bolo crescer para depois dividi-lo”
Mas como podemos analisar, esse bolo nunca chegou a ser dividido. A parcela dos 1% mais ricos do Brasil saltaram da parcela de 15% para 30% da população.
Um dos pilares de sustentação do desenvolvimentismo adotado no período militar foram as grandes obras de infraestrutura. Conhecidas como Obras Faraônicas, como a Rodovia Transamazônica e a Ponte Rio-Niterói, elas marcaram não só a identidade desenvolvimentista da ditadura militar, mas também as contas públicas.
Com forte intervenção em outros setores da economia, como o setor elétrico e petroquímico, por exemplo, o gasto público cresceu. A taxa de investimento público em relação ao PIB saltou de 15%, no ano do golpe, a 23,3% em 1975.
Foi durante a ditadura também a criação de inúmeras estatais. Foram ao todo 274 criações do governo militar, entre elas: Nuclebrás, Infraero e Telebras.
O crescimento médio do PIB durante a ditadura militar foi de 10% ao ano, mas que não foi refletido em melhor qualidade de vida e renda para os brasileiros, como mostra o gráfico a seguir sobre o salário mínimo real (descontada a inflação).
Como resultado da expansão do Estado na economia e a necessidade de custeio para as suas extravagâncias, surgiu a necessidade da arrecadação de empréstimos no exterior. Como resultado, vimos nossa dívida externa explodir em um período de 15 anos.
Com o fim da ditadura militar, e o período de maior intervencionismo do estado na economia, o Brasil herdou uma dívida externa no maior patamar da história, a desigualdade em índices altíssimos e inflação acumulada superior a 200% ao ano.
Durante metade da década de 1980, o brasileiro viu seu poder de compra ser corroído diariamente devido a hiperinflação, os preços eram reajustados diariamente nas prateleiras do mercado.
Somente na década de 1990, com o Plano Real, que foi possível enfim controlar a inflação. Foi nesse período também que o Brasil respirou algum ar liberalizante.
O governo de Fernando Henrique Cardoso é reconhecido por ter sido um governo privatizante, que iniciou reformas estruturais importantes e conseguiu a estabilidade da moeda corrente.
Fruto das medidas adotadas pelo governo e reformas instituídas, a pontuação no Índice da Liberdade Econômica, da Heritage, saltou de 51.4 pontos para 63.4. Alcançando a posição 72 do ranking.
Liberalismo econômico e pobreza
O índice de liberdade econômica no mundo nunca esteve tão alto, desde que a Heritage Foundation começou a analisar os dados. Não por coincidência, o índice de pobreza no mundo não para de cair e está no menor patamar da história. Nunca produzimos tanto e para tantos como observamos hoje.
Uma família de classe média, que conta com saneamento de esgoto, alguns eletrodomésticos e água encanada tem uma vida jamais imaginada pelos grandes reis do século XV.
A oferta de produtos e serviços tem proporcionado que consumidores assistam a uma verdadeira disputa entre marcas, tais quais os antigos embates de Roma, para ver qual merece a sua atenção, prestígio e dinheiro.
Com todos os problemas que ainda enfrentamos no mundo e ainda iremos enfrentar, a pobreza é o front mais importante e que está sendo combatido graças a um mundo que pode contar com a liberdade para negociar e produzir e gerar riqueza
Principais autores do liberalismo econômico
Adam Smith e o Liberalismo econômico
O primeiro grande expoente, e mais importante, nome desta linha de pensamento foi o filósofo e economista britânico Adam Smith. Chamado de o pai da economia moderna, Smith é autor da obra “Uma Investigação sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações”, mais conhecido apenas como “A Riqueza das Nações”.
Este livro continua sendo utilizado para ilustrar como a atuação de indivíduos é responsável para que uma nação seja capaz de criar riqueza. Indivíduos esses que são movidos por interesses pessoais de desenvolvimento eram os grandes impulsionadores para a promoção do crescimento econômico e desenvolvimento tecnológico.
Smith também ressalta a importância da divisão racional do trabalho, que esta é responsável pelo aumento de produtividade e desenvolvimento da economia daquele meio. Aqui, ele demonstra sua teoria por meio do clássico exemplo dos alfinetes.
Na obra, Smith comenta que um operário não treinado e não familiarizado com o maquinário de produção poderia até produzir um único alfinete por dia. Mas jamais conseguirá produzir 20.
Porém, se dividirmos a tarefa em pequenos processos, com cada operário responsável por uma parte do trabalho e treinados exclusivamente para aquela função. Uma fábrica operando nesse modelo de produção com 10 funcionários seria capaz de produzir 4.800 alfinetes por dia.
Quais são os principais autores e livros sobre liberalismo econômico
Nenhuma teoria se mantém de pé, sem pensadores que pudessem construir seus fundamentos. O liberalismo abrange diversos campos da sociedade e propõe diversas abordagens no campo social e da economia.
No campo do pensamento econômico liberal, alguns estudiosos começaram a desenvolver teorias que ainda hoje são vistas como essenciais para o desenvolvimento econômico do meio e para a liberdade individual.
Neste capítulo, irei ressaltar os principais nomes do Liberalismo Econômico e suas obras.
Adam Smith
Conhecido como o pai do liberalismo econômico e um dos maiores estudiosos da Economia. Seus ensinamentos e reflexões exploram diversos campos do conhecimento. Além da economia, Smith nos ensinou sobre a divisão do trabalho, ética e a evolução social.
A principal obra de Smith, A Riqueza das Nações, é base para alguns preceitos que utilizamos para a formação da sociedade moderna. Smith versa nessa obra a importância da valorização individual e a limitação da atuação do Estado.
- Teoria dos Sentimentos Morais
- Uma investigação sobre a natureza e as causas da riqueza das nações
- Ensaio sobre Temas Filosóficos .
Carl Menger
Economista e fundador da escola austríaca de pensamento, foi responsável por desenvolver a teoria da Utilidade Marginal.
Menger defende com a sua teoria de que o valor dos produtos e serviços são baseados na avaliação subjetiva dos compradores. Ou seja, um bem ou serviço deriva da necessidade que não seria realizada se aquele produto não fosse adquirido.
- Princípios de Economia Política
- A Teoria do Capital
- Sobre a Origem do Dinheiro
Ludwig von Mises
Reconhecido primordialmente pelo seu trabalho no desenvolvimento da praxeologia, o estudo dedutivo das ações e escolhas humanas. Mises considerava que o suporte básico para a liberdade humana deriva, obrigatoriamente, da liberdade econômica e de que seria impossível ter a primeira sem o advento da segunda.
A ação humana, termo que intitula a sua principal e mais conhecida obra, vai de encontro a teorias que pregam que os processos econômicos são gerados alheios à participação humana.
- O cálculo Econômico sob o socialismo
- Ação Humana: um tratado de Economia
- As seis Lições
Friedrich von Hayek
Em sua vida acadêmica, se destacou no campo da filosofia, economia, epistemologia e história econômica. Foi aluno de Menger e realizou importantes estudos com Mises.
O seu mais importante e promissor ensaio foi O Uso do Conhecimento na Sociedade. Em seu artigo, Hayek parte do princípio que a maior parte do conhecimento do mundo está espalhado pelo espaço, dentro da cabeça das pessoas, e que nunca poderia ser acessado por todos.
Com isso, seria impossível imaginar que um planejador central, governantes ou líderes pudessem fazer uso desse conhecimento e criar uma ordem econômica racional.
- O caminho da servidão
- Desemprego e política monetária
- Direito, legislação e liberdade
Milton Friedman
Economista americano, se tornou o principal nome da Escola de Chicago. Vencedor do prêmio Nobel de economia em 1976, Friedman contribuiu em vários ramos da ciência econômica.
Friedman possui um famoso discurso contra a proibição das drogas. Apesar de conselheiro de Nixon, durante os seus anos na presidência americana, o economista não se furtava de questionar a política de guerra às drogas implementada nos EUA.
Dentre as obras escritas por Friedman, podemos destacar:
- Capitalismo e Liberdade
- Liberdade para escolher
- Tirania do Status quo
É possível analisar, ao longo dos acontecimentos históricos, que um aumento nas liberdades econômicas de um país incide diretamente na melhor qualidade de vida da população. Os dados e autores que corroboram com essa afirmação estão evidenciados ao longo do texto.
Se você ainda não está convencido de que por que escolher o caminho da liberdade, lhe convido a baixar o ebook “Por Que Liberdade?“.
